Consultoria em coordenação de segurança na construção

A Lei-Quadro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro) é que faz impender sobre as entidades empregadoras a obrigatoriedade de organizarem os serviços de Segurança, Higiene Saúde no Trabalho. A avaliação clínica deve ser realizada de acordo com o Decreto- Lei N.º 26/94 de 1 de Fevereiro, na redação dada pela Lei 7/95 de 29 de Março e Decreto-Lei N.º 109/00 de 30 de Junho, a vigilância da saúde dos trabalhadores cabe ao médico do trabalho.

Estes serviços são assegurados por Técnicos Superiores de Higiene e Segurança, licenciados em Engenharia Civil e devidamente habilitados para o efeito com respectivo CAP (Certificado de Aptidão Profissional) emitido pelo ISHST, tendo como responsabilidade o auxílio e acompanhamento as empresas de construção civil no cumprimento da legislação.

As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis são frequentemente muito deficientes e estão na origem de um número preocupante de acidentes de trabalho graves e mortais, provocados sobretudo por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos.

Face à necessidade imperiosa de reduzir os riscos profissionais nos sectores com maior sinistralidade laboral, foi previsto em Fevereiro de 2001 a revisão e o aperfeiçoamento das normas específicas de segurança no trabalho no sector da construção civil e obras públicas, bem como o reforço dos meios e da atividade de fiscalização neste e noutros setores mais afectados pela incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, transpôs, para o ordenamento jurídico português, a Diretiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho, que contém as prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis - Diretiva Estaleiros Temporários ou Móveis, vem fomentar um conjunto de regras e procedimentos que deverão ser colmatadas pelos intervenientes em obra desde a fase de projeto até à conclusão da obra.

Com uma metodologia baseada num contacto triangular realizado entre o formador, os participantes e a empresa, que se apoia no levantamento de necessidades de formação, assegurando assim que os objetivos sejam desde o início explicitados e os resultados medidos.

O procedimento da CSW para a elaboração de um plano de formação profissional contínua divide-se nas seguintes fases:

  1. Diagnóstico de Necessidade de Formação Profissional

  2. Elaboração de Programas de Formação Profissional

  3. Implementação de Ações de Formação Profissional

  4. Avaliação do impacto da Formação Profissional 

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